Informação Legal

Este documento contém as informações legais obrigatórias para utilizadores em Portugal. Aqui esclarecemos a identidade da entidade responsável, registo comercial, tratamento de dados, resolução de litígios e outros avisos legais.

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Identificação da Entidade

Nome comercial: NexoDigital

Forma jurídica: NexoDigital Lda

Sede social: Rua da Prata, 123, 1100-420 Lisboa, Portugal

NIF: 510123456

Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, matrícula 12345678

Capital social: 5.000 EUR

Maria Lopes

Responsável Legal

Contacto para assuntos legais

Telefone: + (351) 91 327-48-59
Email: [email protected]
Para questões de facturação: [email protected] (exemplo)

Para pedidos formais relativos a direitos dos titulares de dados, pedidos de informação ou demais clarificações legais, utilize os contactos acima ou consulte Contactos.

Resolução de Litígios & Direitos do Consumidor

Conforme a legislação portuguesa e as regras da União Europeia, os consumidores têm direito a meios extrajudiciais de resolução de conflitos. Em caso de litígio relacionado com compras ou serviços, pode:

Contactar-nos diretamente através de Contactos.
Utilizar plataformas de resolução alternativa de litígios (ADR) reconhecidas em Portugal.
Recorrer ao portal europeu de resolução de litígios online: ODR (Online Dispute Resolution).

Termos e Condições — Principais Cláusulas

A NexoDigital esforça-se por garantir a precisão e atualidade do conteúdo. Contudo, não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site. Sempre que aplicável, a responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa.

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As relações jurídicas referidas nesta página são regidas pela lei portuguesa. Para consumidores, as normas de proteção aplicáveis não são afetadas. Em caso de litígio, será competente o foro de Lisboa, salvo disposição imperativa em contrário.

Aviso Rápido

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Última atualização: 15 Março 2025

Tratamento de Dados & Cookies

Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, base legal, período de conservação e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade. Em resumo:

Finalidade: prestação de serviços, faturação, suporte e comunicações comerciais quando autorizado.
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Informações Adicionais

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Facturação	[email protected]
Registo	Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Foro	Lisboa, Portugal

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